Dona de bingo impetra HC alegando que sua atividade comercial não é crime

A dona da empresa Interbingo, localizada em Guarulhos, impetrou habeas corpus no Supremo na tentativa de que a Corte determine o trancamento do inquérito policial aberto contra ela. V.M.A. alega ser vítima de repristinamento ilegal de lei que proibiria o jogo de bingo no Brasil.

Defesa de Daniel Dantas alega descumprimento de decisão que permitiu acesso aos autos de investigação

Google indeniza usuária por danos morais

A Google Brasil Internet Ltda. vai ter que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a estudante M.S.L., de Juiz de Fora, Zona da Mata, ofendida em comunidade com falso perfil criada no Orkut por um terceiro.

Farmácia não deve ser autuada por vender remédios fracionados

A venda de remédios fracionados poderá ser realizada pela Farmácia Mesopharma Ltda.

AI. Reintegração de posse. Audiência de justificação. Requisitos do art. 927 do CPC. Prova testemunhal e documental.

Valoração. Livre convencimento do Juiz. Ausência de atecnia, abuso ou ilegalidade. Recurso improvido. Decisão mantida.

Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos